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documento legal

Termos e Condições

Última atualização: 09 de junho de 2025 · Vigência a partir de: 09 de junho de 2025

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, entende-se por:

2. Aceitação dos Termos

O uso do site e a contratação dos serviços da Serralva implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Para contratar nossos serviços, o cliente deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para assumir obrigações contratuais.

3. Descrição dos Serviços

A Serralva oferece três serviços principais de consultoria:

Os serviços estão disponíveis para clientes localizados no Brasil, com sessões presenciais preferencialmente em Uberlândia e região do Triângulo Mineiro. Conversas preparatórias e de acompanhamento podem ser realizadas por videoconferência.

Limitação de escopo: Os serviços da Serralva não incluem assessoria jurídica, consultoria tributária, gestão de patrimônio, planejamento sucessório ou qualquer atividade que exija habilitação profissional específica. Quando esses temas surgirem, indicaremos os profissionais adequados.

4. Contratação e Início dos Serviços

A contratação ocorre após a conversa inicial e a emissão e assinatura de proposta comercial específica. O início das atividades depende do recebimento da confirmação formal e, quando aplicável, do pagamento acordado.

5. Responsabilidades do Cliente

O cliente se compromete a:

6. Propriedade Intelectual

Os documentos de acordos produzidos ao longo dos engajamentos são de propriedade conjunta do cliente e da Serralva. O cliente tem licença irrevogável para utilizar esses documentos internamente.

As metodologias, formatos de facilitação e materiais de suporte utilizados nos serviços são de propriedade exclusiva da Serralva e não podem ser reproduzidos ou comercializados por terceiros sem autorização prévia e por escrito.

7. Pagamento

Os valores são definidos por participante e estabelecidos na proposta comercial específica. O pagamento segue as condições acordadas na proposta. Em caso de atraso, incidem correção monetária pelo IPCA e juros moratórios de 1% ao mês.

Cancelamentos comunicados com menos de sete dias de antecedência a sessões já agendadas podem estar sujeitos a cobrança parcial conforme previsto na proposta.

8. Confidencialidade

A Serralva se compromete a manter em sigilo absoluto todas as informações compartilhadas pelos clientes durante os engajamentos. As informações de um cliente não são compartilhadas com outros clientes em nenhuma circunstância. Os facilitadores e colaboradores da Serralva são contratualmente obrigados a observar essa confidencialidade.

9. Limitação de Responsabilidade

Os serviços da Serralva consistem em facilitação e apoio ao processo de tomada de decisão. A Serralva não é responsável pelas decisões que os clientes tomam a partir dos processos facilitados, nem pelos resultados empresariais decorrentes dessas decisões.

A responsabilidade total da Serralva por danos relacionados a qualquer engajamento fica limitada ao valor pago pelo cliente naquele engajamento específico.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviços mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de quinze dias. Em caso de rescisão pelo cliente após o início das sessões, serão cobrados proporcionalmente os serviços já prestados.

11. Resolução de Disputas

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais disputas no prazo de trinta dias a contar da comunicação do problema. Não havendo acordo, as disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Uberlândia, MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. A eventual invalidade de uma cláusula não afeta as demais. A omissão da Serralva em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia a esse direito.

13. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente será sempre disponibilizada nesta página com a data de atualização. Para engajamentos em curso, as alterações só se aplicam após comunicação ao cliente e decurso de prazo razoável.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos: